Aviso legal

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO (LSSI)

A familycrop, SL, responsável pela página web, doravante RESPONSÁVEL, põe à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE Nº 166, bem como informar todos os utilizadores da página web relativamente a quais são as condições de utilização.

Todas as pessoas que acedam a esta página web assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui dispostas, bem como a qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

A familycrop, SL reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na página web, sem que exista a obrigação de pré-avisar ou dar conhecimento aos utilizadores de ditas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação na página web da familycrop, SL.

1.     DADOS IDENTIFICATIVOS

Nome de domínio: familycrop.d10.dinaserver.com/
Nome comercial: familycrop
Denominação social: familycrop, SL
NIPC: B06677835
Domicílio social: Carretera Puerto Peña S/N 06640 Talarrubias, Badajoz
Telefone: 917104680
e-mail: administracion@familycrop.d10.dinaserver.com
Inscrita no Registo (Comercial/Público): Registo Comercial de BADAJOZ Tomo 615, Folio 31, Hoja BA-26570, Inscripción/1ª

2.     DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A página web, incluindo, a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos da página web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização, requer sempre a autorização por escrito por parte do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada previamente considera-se um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam aparecer na página web, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ocorrer relativamente aos mesmos. O RESPONSÁVEL autoriza expressamente a que terceiros possam reencaminhar diretamente para os conteúdos específicos da página web e em qualquer caso reencaminhar para a página web principal familycrop.d10.dinaserver.com/.

O RESPONSÁVEL reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não envolvendo a sua única menção ou surgimento na página web a existência de direitos ou responsabilidade alguma sobre os mesmos nem tão pouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos da página web, pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico administracion@familycrop.d10.dinaserver.com.

3.     ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O RESPONSÁVEL isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade advinda das informações publicadas na sua página web sempre que tais informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio ao mesmo.

Política de Ligações

A partir da página web, é possível que seja reencaminhado para conteúdos de páginas web de terceiros. Dado que o RESPONSÁVEL não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nas suas respetivas páginas web, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a ditos conteúdos. Em todo o caso, procederá à retirada imediata de quaisquer conteúdos que possam ser contrários à legislação nacional ou internacional, à moral ou à ordem pública, procedendo à retirada imediata do reencaminhamento para dita página web, dando conhecimento às autoridades competentes dos conteúdos em questão.

O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do RESPONSÁVEL. No entanto, e no cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, põe-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, em cada caso, bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou ser contrários à legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou à moral e à ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe na página web algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, pede-se que o notifique de forma imediata ao administrador da página web.

Esta página web foi revista e testada para que funcione corretamente. Em princípio, poder-se-á garantir o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o RESPONSÁVEL não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou que aconteçam causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

Endereços IP

Os servidores da página web poderão detetar, de forma automática, o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este é conectado à Internet. Todas estas informações são registadas num ficheiro de atividade do servidor que permite o posterior processamento dos dados a fim de obter medições apenas estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos servidores web, a ordem de visitas, o ponto de acesso, etc.

4.     LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com a presente página web ou das atividades na mesma desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais mais próximos de Talarrubias.

Política de privacidade

1.     INFORMAÇÕES AO UTILIZADOR

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A familycrop, SL é a RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR  e informa que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).

Para que é que tratamos os seus dados pessoais?

Para manter uma relação comercial com o utilizador. As operações previstas para realizar o tratamento são:

• Envio de comunicações comerciais publicitárias por email, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou dos seus colaboradores e prestadores de serviços, com os quais tenha alcançado qualquer acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
• Realizar estudos de mercado e análises estatísticas.
• Tramitar encargos, pedidos, dar resposta às questões ou qualquer tipo de pedido que seja realizado pelo UTILIZADOR através de qualquer uma das formas de contacto ao dispor na página web do RESPONSÁVEL.
• Enviar o boletim informativo online sobre novidades, ofertas e promoções na nossa atividade.

Por que motivo podemos tratar os seus dados pessoais?

Porque o tratamento está legitimado pelo artigo 6 do RGPD da seguinte forma:

• Com o consentimento do UTILIZADOR: envio de comunicações comerciais e do boletim informativo.
• Por interesse legítimo do RESPONSÁVEL: realizar estudos de mercado, análises estatísticas, etc. e tramitar encargos, pedidos, etc. a pedido do UTILIZADOR.

Durante quanto tempo guardaremos os seus dados pessoais?

Conservar-se-ão durante um período não superior ao necessário para manter o fim do tratamento, ou caso existam indicações legais que ditem a sua custódia e quando já não for necessário para tal, suprimir-se-ão com medidas de segurança adequadas para garantir o anonimato dos dados ou a destruição total dos mesmos.

A quem fornecemos os seus dados pessoais?

Não está prevista qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros salvo se tal for necessário para o desenvolvimento execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL tenha subscrito os contratos de confidencialidade e de encargo de tratamento exigidos pela normativa de privacidade vigente.

Quais são os seus direitos?

Os direitos que assistem ao UTILIZADOR são:

• Direito a retirar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e supressão dos seus dados e de limitação ou oposição ao seu tratamento.
• Direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não se ajusta à normativa vigente.

Dados de contacto para exercer os seus direitos:

familycrop, SL. Calle Bruselas, 7 – (Madrid). E-mail: administracion@familycrop.d10.dinaserver.com

2.     CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO UTILIZADOR

Os UTILIZADORES, mediante a marcação das casas correspondentes e a entrada de dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários de descarga, aceitam expressamente, e de forma livre e inequívoca, que os seus dados são necessários para responder ao seu pedido, por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos.

O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através da página web são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao UTILIZADOR. No caso de não serem fornecidos todos os dados, não se garante que as informações e serviços fornecidos sejam totalmente ajustados às suas necessidades.

3.     MEDIDAS DE SEGURANÇA

Que, em conformidade com o disposto nas normativas vigentes relativamente a proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL está a cumprir com todas as disposições das normativas RGPD e LOPDGDD para o tratamento dos dados pessoais da sua responsabilidade e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5 do RGPD, pelos quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente aos fins para os quais são tratados.

O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança que estabelecem o RGPD e a LOPDGDD a fim de proteger os direitos de liberdades dos UTILIZADORES e lhe comunicou as informações adequadas para que os possam exercer.

Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode dirigir-se ao RESPONSÁVEK através da familycrop, SL. Calle Bruselas, 7 – (Madrid). E-mail: administracion@familycrop.d10.dinaserver.com

Política de Cookies

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